Documentos Legais que definem a Educação Especial

Conheça os Documentos Legais que definem a Educação Especial:

 

Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009

Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva

Decreto 7.611 de 17 de novembro de 2011